CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
Ato Médico – Urgente
CFFa esclarece:
Muito se tem falado nos últimos dias com a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL
7703/2006 que dispõe sobre o exercício da medicina.
Este projeto, conhecido como projeto do Ato Médico teve origem no Senado no ano de 2002.
Desde então os Conselhos de Fonoaudiologia e de outras profissões vêm se mobilizando para
ajustar o texto de forma a não ocorrer dúvidas quanto à atuação de todos os profissionais da
saúde.
Ainda no Senado Federal, quando a Senadora Lúcia Vânia relatou o referido projeto,
representantes de todos os Conselhos Federais da Área da Saúde foram convidados a participar
de diversas reuniões para a construção do texto que posteriormente foi aprovado pelo Senado.
Desta forma, o texto que foi enviado à Câmara dos Deputados foi fruto de construção coletiva.
Infelizmente algumas profissões posteriormente entenderam que o texto não atendia suas
expectativas e buscaram realizar alterações durante as discussões na Câmara.
Durante todo este processo, a Fonoaudiologia sempre que instada a se manifestar sobre o
projeto, informou que era favorável a manutenção do texto oriundo do Senado Federal, mas que
caso houvesse necessidade de qualquer ajuste no texto, este deveria ser discutido por todas as
profissões envolvidas, o que infelizmente não aconteceu.
Diante do exposto o CFFa esclarece:
1) O referido projeto de lei não se tornou lei, para isso, as alterações aprovadas pela
Câmara dos Deputados ainda deverão ser analisadas pelo Senado Federal e
posteriormente o projeto ainda deverá passar pela sanção Presidencial.
2) O texto aprovado pela Câmara, apesar de conter algumas distorções, não afeta a atuação
fonoaudiológica. Nossas prerrogativas profissionais estão respaldadas pela Lei
6965/1981 e demais normativas do CFFa. Desta forma, boatos como “o profissional só
poderá atuar com pedido médico” ou “o médico é que vai determinar a atuação dos outros
profissionais” são falsos.
3) Os Conselhos de Fonoaudiologia estão atentos a todo o processo e já estamos articulando
audiências com os Senadores a fim de restabelecer alguns dispositivos do texto aprovado
no Senado que é o que foi acordado por todos e previne entendimentos equivocados.
4) É importante que os profissionais fiquem atentos ao processo e cientes de que o
fonoaudiólogo é um profissional autônomo e independente cujas competências estão bem
regulamentadas na Lei e nas Resoluções do CFFa.
5) Caso algum profissional sofra algum tipo de pressão restringindo sua autonomia,
solicitamos entrar em contato imediatamente com o Conselho Regional e sua jurisdição
para maiores orientações.
Leia o texto do projeto, analise-o como um todo e qualquer dúvida entre em contato com seu
Conselho Regional.
30 de outubro de 2009
VOTE "NÃO" AO ATO MÉDICO
Enquete no site do Senado Federal quer saber a opinião pública sobre a regulamentação do projeto do Ato Médico (PLS 268/02)
Não deixe de participar! Só é possível votar uma vez, de forma que é MUITO IMPORTANTE a participação de TODOS! Repasse aos amigos e familiares, ENVOLVA-SE na luta pela AUTONOMIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, pela manutenção dos princípios do SUS, pelo compromisso de TODOS os profissionais da saúde na construção de um BRASIL MAIS SAUDÁVEL!
VOTE PELA PÁGINA:
( enquete no lado direito da página)
É FÁCIL, RÁPIDO E DIGNO!!
Só é permitido votar UMA vez!!
Resultado da votação em 16/ 12/2009:
Você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto SCD 268/02 (Ato Médico)?
a favor - 54,22%
contra - 45,78%
Total de Votos: 333100
VOTE! EXERÇA A CIDADANIA!!
DIGA "SOU CONTRA"
Leia também a opinião dos pesquisadores do Laboratório de Integralidade em Saúde, sobre o Ato Médico:
Nenhum comentário:
Postar um comentário